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Edmundo Pereira Lins, filho de Miguel Pereira Lins e D. Antônia
Ferreira Campos Lins, nasceu na cidade de Serro, província de
Minas Gerais, a 13 de dezembro de 1863; perdeu o pai, quando
tinha quatro anos e um mês de idade, e sua mãe, antes de completar
quatorze. Ficou paupérrimo e sem ter pessoa alguma que o auxiliasse.
Ao sair da escola primária, começou a aprender o ofício de ourives e,
em seguida, o de ferreiro. Como não tivesse força, nem habilidade, passou
a ser caixeiro em uma vendinha de gêneros alimentícios, no arraial de
Milho Verde, distrito de sua cidade natal.
Deixando esse emprego, que nada lhe rendia, além da alimentação, começou
a estudar latim com o vigário da freguesia - padre José Alves de
Mesquita. |
Este mantinha uma aula remunerada, mas o admitiu gratuitamente,
por caridade.
Tendo concluído o segundo ano, entrou, a 10 de outubro de 1878,
para o Seminário de Diamantina, a fim de concluir o estudo de
latim e iniciar o dos outros preparatórios; a pedido do referido
vigário, foi admitido gratuitamente.
Concluiu, em 1880, o estudo dos preparatórios. Em 1881, foi nomeado
professor do quarto ano, que abrangia o último de Latim, Português,
Retórica e História do Brasil e iniciou, simultaneamente, no
Seminário Maior, o estudo da Teologia, Moral e da Dogmática e
recebeu a prima tonsura e as ordens menores.
Não tendo vocação para a carreira eclesiástica, em 1883 seguiu para
Ouro Preto a fim de fazer exames de preparatórios e, durante o
tempo em que lá esteve, lecionou particularmente Português, Francês,
Latim e Matemática.
Concluiu, dentro de um ano, os preparatórios, sendo aprovado plenamente
em três exames e com distinção, em sete. A 14 de agosto de 1885,
matriculou-se na Academia de Direito de São Paulo. Durante o curso
acadêmico, em casa, e em colégios, lecionou latim e matemática, deu também
lições do primeiro e segundo anos do curso jurídico, filiou-se ao
Partido Republicano Paulista em 1886 e, nessa época, alistou-se
eleitor.
Recebeu o grau de bacharel em ciências jurídicas e sociais a 18 de
novembro de 1889.
A 7 de dezembro seguinte, o Governo Provisório, aclamado em
São Paulo a 16 de novembro, nomeou-o promotor público de
Jundiaí, onde se conservou até 20 de março de 1890.
Foi, então, convidado por João Pinheiro para secretário da
repartição de Estatística, a qual vinha de ser por este criada.
Ao ser organizada, pelo Governo Provisório, a Justiça Federal,
foi nomeado substituto de juiz da secção de Minas Gerais em decreto
de 12 de novembro de 1890, sendo exonerado a pedido em decreto
de 15 de março de 1892.
Achando-se ausente o juiz seccional nomeado Dr. Antônio Cesário de
Faria Alvim - inaugurou, em março, a Justiça Federal em Ouro
Preto. Deixou então de ser o redator-chefe de "O Movimento",
jornal republicano fundado por João Pinheiro.
Em março de 1892, o Dr. Eduardo da Gama Cerqueira nomeou-o juiz de
direito da comarca de Tiradentes, onde serviu até junho de 1896,
data em que começou a exercer o cargo de diretor da secretaria do interior.
Criada, então, a comarca da nova capital - Belo Horizonte - em março
de 1898, o Dr. Bias Fortes nomeou-o juiz de direito dessa comarca,
a qual foi por ele instalada em 21 desse mês.
Exerceu esse cargo até 19 de setembro de 1903, quando foi nomeado
desembargador da Relação do Estado de Minas, sendo eleito seu
presidente em 1913.
Ocupou esse lugar até 22 de agosto de 1917, data em que foi nomeado
Ministro do Supremo Tribunal Federal, preenchendo a vaga ocorrida
com o falecimento de Pedro Antônio de Oliveira Ribeiro; tomou posse
no cargo de Ministro a 12 do mês seguinte.
Em junho de 1897, concorreu, em Ouro Preto, à cadeira de lente substituto da Faculdade de
Direito de Minas Gerais. Deixando o concurso de realizar-se, por haverem desistido os dois candidatos
inscritos, foi então, por unanimidade de votos da congregação, aprovado e nomeado para lecionar
sucessivamente, como substituto, Economia Política, Direito Romano e Direito Civil. Promovido a
catedrático de Direito Romano, lecionou essa cadeira até agosto de 1917.
Anteriormente, em 1916, fora eleito diretor da Faculdade, cargo que deixou
quando se transferiu para o Rio de Janeiro.
Em São Paulo, durante o curso acadêmico, colaborou em diversos periódicos
republicanos; na "Revista da Faculdade de Direito de "Minas Gerais"
e na "Revista Forense" onde publicou, entre outros, os seguintes
trabalhos:
- I - Teoria do Valor;
- II - Socialismo do Estado;
- III - Viabilidade;
- IV - Ensaio sobre a Posse;
- V - Limites da Lei no Espaço;
- VI - Pluralidade de vínculos na obrigação solidária; e
- VII - Equidade
Foi eleito presidente do Tribunal em 1º de abril de 1931, sendo reeleito
em 1º de abril de 1934 e 2 de abril de 1937.
Publicou, em 1935, o livro "Estudos Jurídicos", trabalho que
mereceu do conselho superior do Instituto da Ordem dos Advogados
Brasileiros a concessão, em votação unânime, da medalha de
bronze "Teixeira de Freitas", como prêmio ao jurista que, no ano
de 1935, mais se distinguiu pelos serviços à cultura jurídica do país,
medalha que recebeu a 8 de dezembro de 1936.
Foi aposentado em decreto de 16 de novembro de 1937.
Em 1938, concluiu um valioso livro denominado "Miscelânea",
contendo diversos discursos, relatórios, trabalhos jurídicos e literários
etc., livro mandado imprimir por seus filhos e distribuído por ocasião do
74.º ano natalício do seu progenitor.
Edmundo Lins, de notável saber e grande cultura, honrou a
Magistratura e, nos cargos que exerceu, legou às futuras gerações os
exemplos mais dignificantes de civismo, patriotismo e grandeza
moral. Faleceu em 10 de agosto de 1944.
Fonte: "Supremo Tribunal de Justiça e
Supremo Tribunal Federal", de Laurenio Lago
