Rua Conselheiro Lafaiete

Lafayette Rodrigues Pereira, advogado, jornalista, jurista, orador, político, diplomata e conselheiro de Estado, senador, jurisconsultor e estadista brasileiro, nasceu no distrito de Nossa Senhora da Conceição (atual Conselheiro Lafaiete), no estado de Minas Gerais em 28 de março de 1834, filho do Barão de Pouso Alegre (Antonio Rodrigues Pereira). Autor de Direitos de Família (1869) e Direito das Cousas (1877), é um dos nomes mais importantes da história da jurisprudência no Brasil. Feitos os estudos primários e secundários, partiu para São Paulo, matriculando-se na Faculdade de Direito em 1853.

Como está registrado no ofício enviado pelo diretor da Faculdade, dr. Manuel Joaquim do Amaral Gurgel, ao ministro do Império, Conselheiro Luís Pereira do Couto Ferraz, Lafayette era o melhor estudante da turma, na qual figurava, entre outros nomes, o de Paulino José Soares de Sousa. Ao chegar ao 3o ano do curso, foi escolhido presidente efetivo do Ensino Filosófico, colaborando na revista da associação. Ao término dos estudos, em 1857, partiu para Ouro Preto, onde se dedicou à advocacia. No ano seguinte, mudou-se para a capital do Império.

Começa a carreira no escritório de Teixeira Mendes, respeitado jurista da época. Fundou, com Pedro Luís e Flávio Farnese, a Atualidade, jornal em que escreveu excelentes artigos, de 1858 a 1860. Nos anos seguintes, foi redator também no Le Brésil, no Diário do Povo e, de 1870 a 1874, em A República. Nesse período, passa na cidade a maior parte de sua vida, deixando-a somente para governar o Ceará, em 1864, e o Maranhão, em 1865.

Regressando ao Rio, aceitou a colaboração que lhe era oferecida em A Opinião Liberal e no Diário do Povo.

Em 1868, ascendeu Itaboraí ao Conselho da Coroa, fato que determinou novos rumos no cenário político brasileiro. Uma facção dos antigos Progressistas e dos Liberais Históricos buscava a solução da República. Foi então publicado o Manifesto de 3 de dezembro de 1870, redigido por Quintino Boicaúva, com a colaboração de Salvador de Mendonça. Lafayette Rodrigues Pereira aparecia como um dos seus signatários, embora não tivesse assinado pessoalmente o Manifesto, tendo apenas comparecido à primeira reunião, em que se haviam de assentar as bases para a criação do novo partido, e na qual foi aclamado secretário da nova agremiação política. Lafayette era a esse tempo redator de República.

É autor de "O Direito da Cousas (1877)", obra que organiza a confusa jurisprudência brasileira e os textos jurídicos de origem portuguesa, dando consistência ao exercício do direito brasileiro.

Faz a carreira na política ao lodo dos liberais, como deputado por Minas Gerais (legislatura 1878 a 1881), Ministro da Justiça (1878). Em 1879, seu nome figurava, não como vencedor, em uma lista tríplice, apresentada pelo eleitorado mineiro, para dela ser procedida a escolha de um senador. A escolha da Coroa recaiu sobre o nome do ministro Lafayette, vindo a sua nomeação em 22 de novembro do mesmo ano. Lafayette "escorregava para cima", diziam os adversários políticos. Abandona o movimento republicano, apesar de figurar entre os signatários do manifesto de 1870 a favor da República.

Foi presidente do 2º Conselho de Estado (1883/1884).

Alguns anos depois, entretanto, Lafayette serviu como ministro de Justiça do gabinete Sinimbu. Criticada no Senado e na Câmara a sua atitude contraditória, procurou defender-se, explicando as razões pelas quais aceitou fazer parte do Ministério. Nesse episódio político, como em outros posteriores, Lafayette reafirmou-se, nas suas réplicas, como formidável orador e também ironista incomparável.

Em maio de 1883, a convite do Imperador, o senador Lafayette organizou um gabinete no qual ele era o presidente do Conselho e ministro da Fazenda, dele fazendo parte também Afonso Pena como ministro da Agricultura. O gabinete Lafayette teve duração de um ano e doze dias, e foi marcado, sobretudo, por fatos da chamada questão militar, pela qual o ministro da Guerra, Rodrigues Júnior, foi obrigado a afastar-se do cargo.

Em 6 de junho de 1884, o gabinete Lafayette foi substituído pelo gabinete Dantas. O conselheiro Lafayette passou então a servir ao Brasil em outros setores: como senador, conselheiro de Estado, diplomata e, sobretudo, grande jurista e escritor que sempre fora. Foi, em 1885, nomeado ministro em missão especial no Chile, para servir de árbitro nas reclamações italianas, inglesas e francesas motivadas pela Guerra do Pacífico entre o Chile, de um lado, e o Peru e a Bolívia, do outro. Além de lidar com textos jurídicos, envolve-se também em polêmica literária, ao defender a obra de Machado de Assis das críticas de Silvio Romero (Machado de Assis: Estudo Comparativo de Literatura Brasileira, de 1897).

Em 1889, foi de novo acreditado ministro em missão especial, de parceria com Amaral Valente e Salvador de Mendonça, para constituir a delegação do Brasil à primeira Conferência Internacional Americana. Abandonou o posto em 17 de novembro, por não aceitar a renovação dos seus poderes pelo Governo Provisório da República recém-proclamada. Deixou, dessa forma, de assinar os atos finais da Conferência, como o que criou a União Internacional das Repúblicas Americanas, depois União Pan-Americana.

Sob o pseudônimo de Labieno, escreve uma série de artigos na imprensa, posteriormente publicados no livro "Vindiciae (1899)". Eleito em 1o de maio de 1909 para a Cadeira n. 23, na sucessão de Machado de Assis, na Academia Brasileira de Letras tomou posse por carta, lida e registrada na Ata da sessão de 3 de setembro de 1910. Morre no Rio de Janeiro em 29 de janeiro de 1917 deixando as obras literárias:

• Direitos de família (1869);

• Escravatura, parecer (1884);

• Direito das coisas, 2 vols. (1887);

• Vindiciae O sr. Silvio Romero crítico e filósofo, assinado com o pseudônimo Labieno (1899);

• Princípios de Direito Internacional, 2 vols. (1903);

• Projeto de Código de Direito Internacional Privado (1911);

• Pareceres (1921 e 1927)

Fonte: Academia Brasileira de Letras